A ação apura a veracidade da declaração de alfabetização entregue em seu pedido de registro de candidatura com vistas às eleições 2010. O candidato foi notificado no diretório do Partido da República (PR). A ação penal não impede a diplomação do candidato eleito nem afeta seu mandato, de acordo com o juiz Aloísio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral. Depois de diplomado, Tiririca passará a ter foro privilegiado e o processo será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia foi recebida como complementação a uma outra, de 22 de setembro, que apura se houve omissão da declaração de bens. A Constituição exige que, para assumir um mandato eletivo, o candidato seja alfabetizado. O advogado de Tiririca, Ricardo Vita Porto, disse ao G1 que não se manifestará sobre o caso.
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