MPF move ação para que União contrate técnicos de radiologia em regime de urgência para o Inca

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro moveu uma ação civil pública pedindo que a União faça a contratação temporária, em regime de urgência, de 30 técnicos de radiologia, no prazo de 20 dias, para o Instituto Nacional de Câncer (Inca), no centro da capital fluminense. O instituto é responsável por mais de 20% da demanda do atendimento oncológico no estado e está enfrentando déficit de funcionários, impedindo que o setor funcione de forma plena. Caso haja descumprimento da União, o MPF pede à Justiça aplicação de multa diária de R$ 50 mil. Na ação, foi constatado que todos os hospitais prestadores de serviços em oncologia localizados no município do Rio de Janeiro têm escassez de serviços de radioterapia. No próprio Inca, a fila de espera para iniciar o tratamento de radioterapia tem 430 pacientes. Nos hospitais federais que não têm aparelhos de radioterapia, 203 aguardam para fazer o tratamento no Inca. No Hospital Mario Kroeff, na região metropolitana do Rio, 169 pessoas estão à espera da radioterapia. Para solucionar o déficit de funcionários no Inca, principal centro de referência no tratamento, pesquisa e prevenção do câncer no país, o MPF expediu, no dia 6 de setembro, uma recomendação ao secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvésio Magalhães Junior, e à secretária executiva do Ministério da Saúde, Márcia Aparecida do Amaral. Nela, o MPF pedia aos secretários que adotassem, em um prazo de dez dias, as medidas necessárias para que o Inca funcionasse em sua capacidade plena. Vinte dias após a recomendação, o Ministério da Saúde informou que, até o momento, a única solução possível seria a abertura de concurso público. “Em junho deste ano, o Projeto de Lei 12.823, aprovado no Congresso Nacional, autorizou a criação de 583 novas vagas para o instituto. Desde então, o Ministério da Saúde viabiliza com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a abertura para novo concurso, incluindo técnicos de radioterapia", disse. Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, mesmo que haja a abertura do concurso ainda no final deste ano, a posse dos cargos será apenas no início do ano que vem e a contratação temporária para alocação de técnicos em radiologia no Inca depende da articulação com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O Ministério do Planejamento explicou também por nota que “está analisando o pleito do Ministério da Saúde para o INCA e apresentará o mais breve possível uma solução para resolver a situação do Instituto, conforme as possibilidades previstas na legislação”. Movida pelas procuradoras Roberta Trajano Peixoto e Marina Filgueira Fernandes, a ação foi distribuída no último dia 7 à 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e ainda não há uma decisão, como indica o site do órgão. "A Ação Civil Pública foi à única alternativa que restou ao Ministério Público Federal para tentar minimizar os danos causados pela escassez do serviço de radioterapia no Município do Rio de Janeiro", disse a procuradora da República Roberta Trajano.

Posto de saúde de Pernambuco usa baldes para descarga

Os cubanos que chegarão a partir da próxima semana a cidades do interior de Pernambuco vão encontrar ambientes bem diferentes do que viram nas visitas a algumas unidades básicas de saúde na capital do Estado.

Infiltração, mofo, estruturas enferrujadas, equipamentos quebrados e unidades que funcionam de forma improvisada foi a realidade encontrada pela Folha em municípios do agreste pernambucano que receberão cubanos. Esses municípios que receberão os cubanos são aqueles em que nenhum profissional brasileiro ou estrangeiro inscrito no Mais Médicos demonstrou interesse na primeira fase do programa federal. O município de Frei Miguelinho (a 151 km do Recife) solicitou quatro médicos, mas receberá apenas um, que trabalhará no distrito de Capivara, na zona rural. A mesa em que o médico trabalhará está enferrujada, assim como a escadinha que o paciente usa para alcançar a mesa de exames. Há seis meses a geladeira que deveria guardar vacinas e medicamentos está quebrada. Há um ano não chega água nos dois banheiros da unidade, que também servem de depósito para material de limpeza. A água para descarga fica em baldes destampados na sala da enfermeira. A situação não melhora na minúscula unidade de apoio, a sete quilômetros do posto de saúde principal. Lá, as vacinas chegam em isopor porque, como o cartaz na porta avisa, a geladeira está desativada. Em Santa Maria do Cambucá (a 145 km do Recife), o posto de saúde que fica na cidade precisa de ampliação para atender todos os meses a uma demanda local de 1.500 famílias. Assim como todos os outros visitados pela reportagem, não atende integralmente às especificações da Política Nacional de Atenção Básica. A sala da enfermeira, por exemplo, funciona em uma garagem. A Folha não conseguiu chegar ao posto de saúde de Sobradinho, zona rural de Salgadinho (a 111 km), porque chovia, e a estrada de terra que leva à unidade estava intransponível. Fátima Lopes, secretária de Saúde de Passira, município a 100 km do Recife e que receberá três cubanos (quantidade recorde no Estado) afirma que, além do mofo, há carências de infraestrutura nas três unidades contempladas. "A estrutura não está conservada. A manutenção não vinha acontecendo há anos", afirmou. Representantes das administrações de todos os municípios informaram que as unidades estão inscritas no Requalifica, programa do Ministério da Saúde que prevê recursos para construção, reforma e ampliação dos postos de saúde. Segundo o Ministério da Saúde, a unidade de Frei Miguelino deve passar por obras de ampliação no valor de R$ 87 mil. Ainda segundo a pasta, o município de Santa Maria do Cambucá também deve receber recursos. O valor não foi informado. O ministério afirma ainda que irá investir R$ 15 bilhões até 2014 na expansão e melhoria da rede pública de saúde do país.

SELEÇÃO DA SAÚDE

RESPONDAM AI: SERÁ QUE AS SELEÇÕES PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DE PERNAMBUCO NÃO TEM CARTA MARCADA, O FAMOSO Q.I DE POLÍTICOS?