segunda-feira, 24 de outubro de 2011

ATENÇÃO PROFISSIONAL DE RADIOLOGIA - A PERGUNTA É: O profissional das Técnicas Radiológicas têm direito a quantos dias de férias por ano e qual deve ser a periodicidade?

A lei que regulamenta a profissão (7.394/85) é omissa em relação a férias. Ou seja, não existe nenhum artigo em seu conjunto que fale sobre a questão. Com isso, o parâmetro utilizado são os mesmos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 30 dias de férias a cada 12 meses de trabalho, ressalvadas as previsões estipuladas em documentos coletivos de trabalho. Os servidores federais, regidos pela Lei nº 8.112/90, têm direito a 20 dias consecutivos de férias a cada semestre de atividade profissional.

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